No dia 5 de abril de 2024, ocorreu o primeiro debate do projeto ambiental Diálogos do Pontal – Agenda para o Desenvolvimento Sustentável. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram apresentados neste painel, que reuniu jornalistas especializados, políticos, executivos de empresas e lideranças de movimentos populares.
No evento foi discutido o desenvolvimento da região paulista do Pontal do Paranapanema na perspectiva dos 17 ODS. Um desafio como diversos outros, porém de uma importância exponencial, já que os extremos climáticos surgem com toda fúria destrutiva, gerando ainda mais dificuldades para o cumprimento dos objetivos, pois o tempo está cada vez mais escasso.
“Nós temos um aporte de investimentos que, nos últimos anos, foi muito bom em todas as áreas, mas temos nossas deficiências, sendo a maior delas a renda das pessoas, que é mais baixa do que a de muitas regiões do Estado de São Paulo. É a questão da renda que nós vamos ter que trabalhar.”
Deputado Mauro Bragato
O deputado estadual Mauro Bragato lembrou que o Pontal do Paranapanema é uma região com 32 municípios e uma população de 600 mil habitantes, aproximadamente, e deixou evidente a situação relacionada à renda e sua gravidade.
Lucas Bressani, diretor executivo do Itesp, entidade com forte atuação nos municípios do Pontal, também destacou outras dificuldades regionais. E sobre isso fez uma convocatória. Para a entidade, é de suma importância a união de municípios, iniciativa privada e terceiro setor, para que se debata todas essas iniciativas e como serão planejadas as ações em médio e longo prazos. E isso passa pela regularização fundiária inclusive, pois a vocação da economia local é agroindustrial.
“Hoje estamos trabalhando para regularizar os assentamentos, as médias e as grandes propriedades em larga escala. E o que muda com isso? Tudo, porque, se você não tem a escritura e a matrícula da sua propriedade, você não tem segurança para investir. Você não tem condições de buscar um financiamento. São inúmeros empecilhos que fazem com que a nossa região não se desenvolva de fato”, observou Lucas Bressani.
O cenário para que o Pontal do Paranapanema seja, de fato, uma nova fronteira agrícola vem sendo preparado, em especial por ser a última do Estado de São Paulo. Dona Nice, presidente da Organização das Mulheres Unidas da Gleba 15 de Novembro e assentada há 40 anos, conhece como poucos as dificuldades e as facilidades que brotam desse chão. Ela apontou que os assentados vivem num lugar com muita água, banhado por dois rios, e, mesmo assim, há episódios severos de grandes secas.
“Esse projeto vai ser fundamental, assim como todos os outros que estão vindo em apoio à vida do assentado. Eu falo que nós somos as primeiras cidades de São Paulo e não as derradeiras, porque, se pegarmos daqui para lá, falam que nós somos os últimos, mas nós somos as primeiras cidades do Estado de São Paulo”, opinou, apontando para uma nova orientação social e econômica e de importância para a região.
As ferramentas para transformar a atual realidade vão surgindo, como demonstrou Itamar dos Santos Silva, prefeito de Narandiba, de seis mil habitantes. A mão de obra qualificada está cada vez maior com a presença de universidades, escolas, Etecs e Fatecs, as quais têm proporcionado essa condição. José Carlos Cavalcante, gerente regional do Sebrae de Presidente Prudente, garantiu a participação da entidade para atender quem mais precisa, que são os pequenos negócios e os empreendedores, por meio de seus programas.
Em sua transição de estatal para o segmento privado, a Sabesp pretende trazer um novo olhar sobre todos os municípios onde opera. “Olharemos o município como um todo e esperamos contribuir, dessa forma, com o desenvolvimento e a melhoria da condição de vida dos assentados e de todos aqueles que moram na zona rural”, afirmou o representante da companhia, Augusto Cesar Marques.
ODS são objetivos que vão muito além de questões ambientais
O jornalista Reinaldo Canto fez um alerta importante. Os ODS são costumeiramente confundidos com questões ambientais apenas, embora isso não corresponda à proposta integral da ONU. É importante destacar que, quando se fala em desenvolvimento sustentável, tende-se a algo muito ligado apenas à parte ambiental, mas os ODS vão muito além disso. Eles também tratam de outras questões ligadas ao emprego, à renda, à inovação, ao combate à pobreza e à desigualdade.
Dal Marcondes explicou que eles são divididos em três áreas: economia, com cinco objetivos, oito na área de sociedade, e quatro na área de meio ambiente ou biosfera. Esses objetivos começam por acabar com a pobreza, algo que tem que ser meta da humanidade, e continuam com as metas de alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e prover agricultura sustentável.
“Há muitas iniciativas sobre isso. Os próprios assentamentos do Pontal praticam agricultura sustentável e promovem os alimentos saudáveis”, salientou o jornalista.
Outro ponto é assegurar uma vida saudável. Entre os ODS, há metas muito específicas, como cuidados e atendimento para crianças na primeira infância e mulheres nos seus momentos importantes do parto.
O ODS 4 aborda educação de qualidade. Para alcançá-la, “precisamos de metas a partir de políticas públicas, e dinheiro existe para isso, há fontes de recursos associadas aos ODS, que vieram da União Europeia, do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de verbas do Estado de São Paulo”, detalhou Dal Marcondes.
Água limpa e potável é fundamental para as crianças
A água potável é fundamental para crianças até cinco anos, porque, nesta fase, a diarreia atrapalha o desenvolvimento do cérebro. Em muitos lugares, uma criança nessa faixa etária tem episódios de diarreia frequentes, o que compromete a evolução intelectual. A criança doente por questões hídricas impede que a mãe saia para trabalhar. Ela vai ocupar o posto de saúde, essa mãe não vai poder trabalhar e não terá renda para sustentar a família. Cria-se um ciclo vicioso que não tira aquela família da pobreza.
O ODS 6 (Água Limpa e Saneamento) é o pilar de uma sociedade próspera, porque nenhuma sociedade pode se dizer desenvolvida se não tiver água de boa qualidade e saneamento básico universal.
Mais um que se aplica àregião é o ODS 7 (Energia Acessível e Limpa). Isto é algo que no Pontal não falta. A quantidade de usinas hidrelétricas na região deveria ser suficiente para manter todo o sistema local bastante confiável do ponto de vista de energia limpa, além do enorme potencial da energia solar.
Construir infraestruturas resilientes para promover a industrialização inclusiva, sustentável e fomentar a inovação são metas do ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura). Neste ponto o Sebrae é fundamental, pois 94% dos empregos formais do país concentram-se em pequenas empresas. Elas são as maiores geradoras de emprego do Brasil.
Diminuir a desigualdade dentro dos países e entre eles é o foco do ODS 10 (Redução das Desigualdades). O Brasil está entre as dez maiores economias do mundo, entretanto, em termos de desigualdade, está por volta do 80º lugar.
São múltiplas as desigualdades. Desigualdade de acesso a tudo: escola, universidade, serviços públicos, conhecimento. É preciso tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos e sustentáveis. O momento é de emergências climáticas. Basta ver o que ocorreu na região do litoral norte de São Paulo e no Rio Grande do Sul, com volumes de chuvas nunca registrados naquelas regiões.
Assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis, este é o tema do ODS 12 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), que é atropelado por um problema universal na questão do consumo: todas as cidades têm os resíduos como uma das suas maiores despesas.
Da mesma forma ocorre com o ODS 13 (Combate às Alterações Climáticas), que exige medidas urgentes com relação a essas mudanças e seus impactos, afetando muito o gestor local. Como existe o problema de assentamentos em área de risco, há também em relação à saúde. Agora, por exemplo, o Brasil vive uma epidemia de dengue. O mosquito, Aedes aegypti está avançando por territórios onde ele nunca foi visto e em épocas do ano nas quais ele não tinha atividade.
Partimos agora para a conservação e o uso sustentável dos recursos hídricos – ODS 14 (Vida Debaixo D’Água). “Aqui entram as represas e os rios, e a produção pesqueira. A região do Pontal é fantástica do ponto de vista de produtos que necessitam de muita água”, ressaltou Dal Marcondes.
Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra – esta é outro tema central e consta do ODS 15 (Vida Sobre a Terra). E então surge a questão: qual é o limite da exploração que se pode ter? O planeta tem um nível de resiliência e, se esse limite for ultrapassado, significa que se explorará mais do que a Terra é capaz de repor.
Promover sociedades pacíficas inclusive para o desenvolvimento sustentável; proporcionar o acesso à justiça para todos; construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas para todos – este é o escopo do ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes). Nada atrasa mais o desenvolvimento de uma sociedade do que sua violência interna, que destrói os potenciais da sociedade, porque não há nenhum problema social ou ambiental que não tenha origem numa decisão econômica ou política.
A compreensão desse processo passa por analisar os problemas ambientais e perguntar: “de onde veio? qual foi a origem dele?”.
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